As mulheres vítimas de violência doméstica agora contam com o App Maria da Penha Virtual para fazer um pedido de medida protetiva de urgência, sem ter que sair de casa ou de onde se encontre. O aplicativo não precisa ser baixado no celular, podendo ser acessado através de um link (clique aqui).
Divulgado pela startup Direito Ágil, o Maria da Penha Virtual é um web app, uma página na internet que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link. Não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do celular e mantem a segurança da vítima da violência doméstica.
O site apresenta informações básicas sobre o que é violência doméstica e contatos para pedir ajuda. O aplicativo foi desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e implantado em dezembro de 2020
A vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente em formato “pdf” uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de Violência Doméstica.
Em todo o ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu 33.830 medidas protetivas de urgência, número 17% superior ao registrado em 2020. No Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca), foram 737 depoimentos, um aumento de 208% em relação ao ano anterior.
