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STJ: Fração ideal pode resultar em cota condominial maior
A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de cota condominial mais alta, vinculada à fração ideal da unidade. Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal…
Conheça os modelos de acordo para redução de jornada e para suspensão de contrato de trabalho
Para os Condomínios aderirem ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Medida Provisória 936/2020, que prevê a redução de jornada de trabalho e a suspensão…
Covid-19: Condomínios podem dar férias antecipadas a funcionário idoso
Em resposta a Condomínios que têm procurado orientação jurídica sobre a concessão de férias antecipadas a funcionários idosos, diante da epidemia de Covid-19, o advogado Alexandre Costa Peçanha avaliou para…
DIRF 2020 deve informar pagamentos feitos por decisão judicial
Os condomínios têm até o dia 28 de fevereiro para informar à Receita Federal os rendimentos pagos a seus síndicos a título de pró-labore no exercício de 2019, caso o…
Inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns
O morador que esteja com as cotas condominiais em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do condomínio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. É…
Nova tabela de desconto do INSS e de salário-família para 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/01/2019) a Portaria 09 do recém-criado Ministério da Economia estabelecendo as novas tabelas de salário-família e de contribuição dos segurados, a…
Condomínios devem ser cadastrados na Fazenda
Todos os condomínios residenciais, comerciais e mistos de Niterói estão obrigados a realizar o Cadastro Eletrônico do Contribuinte (CeC) na Secretaria Municipal de Fazenda. O procedimento deve ser feito através…
Prazo para entrega da RAIS 2018 vai até 23 de março
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, referente ao ano-base de 2017, vai de 23 de janeiro a 23 de março de 2018,…
Lei exige placa com aviso sobre o uso de elevadores
Desde 7 de outubro, os Condomínios estão obrigados a afixar na parte externa dos elevadores, em local visível, cartaz informativo, com o seguinte dizer: “Aviso aos passageiros: Antes de entrar…
Acidente de trajeto excluído de seguro pago por empregador
O Conselho Nacional de Previdência Social acaba de aprovar mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas…
