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INSS divulga tabela de contribuição e salário família para 2025
O Ministério da Previdência Social divulgou hoje (13/01/25) os reajustes de benefícios a serem pagos pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)) em 2025. A Portaria Interministerial MPS/MF N°…
TJRJ julga validade de lei que obriga condomínios a instalarem carregadores veiculares
O Prefeito Municipal de Niterói, ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei n° 3.958/24, com pedido de liminar para suspender…
Como a Síndrome de Burnout pode afetar os Condomínios
A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, pode ter impactos significativos nas relações trabalhistas em condomínios. Elaborada pelos advogados do SinCond, Indio do Brasil Cardoso e…
INSS altera tabela de contribuições para 2024
Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.412, desde 1° de janeiro, a alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi…
STJ: Condomínio agora pode penhorar imóvel financiado
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja…
STJ: Síndico só é obrigado a apresentar contas em assembleia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo…
Contribuições ao INSS são reajustadas em 10,16%
Com o reajuste do salário-mínimo para R$1.212,00, a partir da folha de pagamentos de janeiro de 2022, a tabela de contribuições para o INSS também está corrigida em 10,16%. O…
GPS e GFIP substituídas pela DCTFWeb a partir da folha de pagamento de outubro
Depois de alguns adiamentos, passa a ser obrigatória para os Condomínios a entrega, a partir da folha de pagamento de outubro, da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários…
Dívida ativa do FGTS pode ser parcelada até 144 vezes
Condomínios, empresas e pessoas físicas que têm débitos de até R$ 1 milhão com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), inscritos na Dívida Ativa da União, têm…
Juiz multa morador por não usar máscara em áreas comuns
A Justiça condenou um morador de condomínio a pagar multa de R$ 1 mil a cada vez que deixasse de usar máscara de proteção facial contra a Covid-19 nas áreas…
