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TJRJ julga validade de lei que obriga condomínios a instalarem carregadores veiculares

TJRJ julga validade de lei que obriga condomínios a instalarem carregadores veiculares

O Prefeito Municipal de Niterói, ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei n° 3.958/24, com pedido de liminar para suspender… Leia mais »

Como a Síndrome de Burnout pode afetar os Condomínios

Como a Síndrome de Burnout pode afetar os Condomínios

A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, pode ter impactos significativos nas relações trabalhistas em condomínios. Elaborada pelos advogados do SinCond, Indio do Brasil Cardoso e… Leia mais »

INSS altera tabela de contribuições para 2024

INSS altera tabela de contribuições para 2024

Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.412, desde 1° de janeiro, a alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi… Leia mais »

STJ: Condomínio agora pode penhorar imóvel financiado

STJ: Condomínio agora pode penhorar imóvel financiado

​Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja… Leia mais »

STJ: Síndico só é obrigado a apresentar contas em assembleia

STJ: Síndico só é obrigado a apresentar contas em assembleia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo… Leia mais »

Contribuições ao INSS são reajustadas em 10,16%

Contribuições ao INSS são reajustadas em 10,16%

Com o reajuste do salário-mínimo para R$1.212,00, a partir da folha de pagamentos de janeiro de 2022, a tabela de contribuições para o INSS também está corrigida em 10,16%. O… Leia mais »

GPS e GFIP substituídas pela DCTFWeb a partir da folha de pagamento de outubro

GPS e GFIP substituídas pela DCTFWeb a partir da folha de pagamento de outubro

Depois de alguns adiamentos, passa a ser obrigatória para os Condomínios a entrega, a partir da folha de pagamento de outubro, da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários… Leia mais »

Dívida ativa do FGTS pode ser parcelada até 144 vezes

Dívida ativa do FGTS pode ser parcelada até 144 vezes

Condomínios, empresas e pessoas físicas que têm débitos de até R$ 1 milhão com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), inscritos na Dívida Ativa da União, têm… Leia mais »

Juiz multa morador por não usar máscara em áreas comuns

Juiz multa morador por não usar máscara em áreas comuns

A Justiça condenou um morador de condomínio a pagar multa de R$ 1 mil a cada vez que deixasse de usar máscara de proteção facial contra a Covid-19 nas áreas… Leia mais »

Lei afasta gestantes do trabalho presencial durante pandemia

Lei afasta gestantes do trabalho presencial durante pandemia

O Condomínio que tem uma empregada gestante no serviço de faxina ou em outra função que não cabe o trabalho remoto, como deverá proceder com relação à Lei n° 14.151,… Leia mais »

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