Calendário de Obrigações

Tabela de desconto do INSS

Tabela de desconto do Imposto de Renda na Fonte

dezembro / 2017

 Folha de pagamento    Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged):
06/dez

 

20/dez

Salário mensal

Pessoas obrigadas: Todos os empregadores. Fato gerador: O trabalho executado pelos empregados mensalistas em novembro de 2017.

Segunda parcela do 13° salário – Fato gerador: O trabalho executado pelos mensalistas em 2017

  07/dez Pessoas obrigadas: Todas
as empresas que admitirem ou demitirem empregados no mês de novembro de 2017.
 
 
 
 
 
 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS    Remessa de cópia da GPS ao
Sindicato dos Empregados:
07/dez Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores, inclusive os domésticos.Fato gerador: Folha de pagamento do mês de novembro de 2017
   08/dez Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores devem encaminhar ao Sindicato da Categoria profissional cópia
da GPS do mês anterior.
 
 
 
 
 Previdência Social – INSS    PIS – Folha de Pagamento:
20/dez Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores urbanos, inclusive o recolhimento da retenção dos contribuintes individuais. 

Fato gerador: Folhas de pagamento do mês de novembro de 2017 e do 13° salário

 

   22/dez Pessoas obrigadas:
Entidades sem fins lucrativos, inclusive Condomínios.

Fato gerador: Folha de pagamento do mês de novembro de 2017. Código de recolhimento: 8301

 
 
 
 
 
 Imposto Sobre Serviços/Niterói  Imposto Sobre
Serviços / São Gonçalo
11/dez Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores.Fato gerador: Remuneração
do mês anterior
   11/dez Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores.
Fato gerador: Remuneração do mês anterior.
 
 
 
 
 
SALÁRIO FAMÍLIA

A cota do salário-família é de R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43 na folha de pagamentos a partir de janeiro de 2017.
Portaria nº 8 MF, de 13/01/2017, publicada no Diário Oficial de 16/01/2017.

         

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TABELA DE DESCONTOS DO INSS*
De Até Alíquota  
  R$ 1.659,38 8%  
R$ 1.659,39 R$ 2.765,66 9%  
R$ 2.765,67 R$ 5.531,31 11%  
       
Portaria nº 8 MF, de 13/01/2017, publicada no Diário Oficial de 16/01/2017, válida para a folha de pagamentos a partir de janeiro de 2017
       

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TABELA DE DESCONTOS DO IRPF*
De Até Percentual Desconto
  R$ 1.903,98 isento  
R$ 1.903,99 R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
R$ 2.826,66 R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
R$ 3.751,06 R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
Idade máxima: 65 anos                        Desconto por dependente: R$ 189,59
* Tabela válida para folha de pagamento a partir de abril de 2015, MP 670, de 10/03/15
convertida na LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015.
       

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