Calendário de Obrigações

Tabela de desconto do INSS

Tabela de desconto do Imposto de Renda na Fonte

Outubro / 2020

 

 Folha de pagamento     Imposto de Renda Retido na Fonte:
 

 

06/out

 

 

Pessoas obrigadas: Todos os empregadores. Fato gerador: O trabalho executado pelos empregados mensalistas em setembro de 2020.

  20/out Pessoas obrigadas: Condomínios edilícios. Fato gerador: retenção de IR na Fonte de pró-labores, salários, adiantamentos salariais e pagamentos a empresas e a autônomos em setembro de 2020. Alíquotas: vide tabela progressiva nesta página, abaixo). Código de recolhimento: 0561
 
 
 
 
 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS    Remessa de cópia da GPS ao
Sindicato dos Empregados:
 

 

 

07/out

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores, inclusive os domésticos. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de setembro de 2020.Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020. O recolhimento poderá ser feito parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). No entanto, foram mantidos os prazos para a entrega das informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando-se obrigatoriamente a Modalidade “1”, até o dia 07 de cada mês seguinte à competência.
  10/out Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores devem encaminhar ao Sindicato da Categoria profissional cópia
da GPS do mês anterior.
 
 
 
 
 Previdência Social – INSS    PIS – Folha de Pagamento:
20/out Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores urbanos, inclusive o recolhimento da retenção dos contribuintes individuais. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de setembro de 2020.
   23/out Pessoas obrigadas:
Entidades sem fins lucrativos, inclusive Condomínios. 
Fato gerador: Folha de pagamento do mês de setembro de 2020. Código de recolhimento: 8301
 
 
 
 
 
 Imposto Sobre Serviços/Niterói  Imposto Sobre
Serviços / São Gonçalo
11/jan/ 2021 Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores.Fato gerador: Remuneração
do mês agosto de 2020;
Resolução 44 SMF, de 20/03/2020, prorrogou o prazo da competência de agosto para recolhimento em 10/12
   10/set Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores. 
Fato gerador: Remuneração do mês anterior.
 
 
 
 
 
SALÁRIO FAMÍLIA

A cota do salário-família é de R$ 48,62, por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.425,56 na folha de pagamentos a partir de JANEIRO de 2020

         

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TABELA DE DESCONTOS DO INSS*
De Até Alíquota  
  R$  1.045,00 7,5%  
R$ 1.045,01 R$  2.089,60 9%  
R$ 2.089,61 R$ 3.134,40 12%  
R$ 3.134,41 R$ 6.101,06 14%  

*ATENÇÃO: As alíquotas incidem apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

** Medida Provisória 919, de 30/01/20.,  válida para as folhas de pagamentos a partir de 1º de MARÇO 2020.

       

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TABELA DE DESCONTOS DO IRPF*
De Até Percentual Desconto
  R$ 1.903,98 isento  
R$ 1.903,99 R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
R$ 2.826,66 R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
R$ 3.751,06 R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
Idade máxima: 65 anos                        Desconto por dependente: R$ 189,59
* Tabela válida para folha de pagamento a partir de abril de 2015, MP 670, de 10/03/15
convertida na LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015.
       

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