Calendário de Obrigações

Tabela de desconto do INSS

Tabela de desconto do Imposto de Renda na Fonte

fevereiro / 2018

 Folha de pagamento    Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged):
 

 

06/fev

 

 

Pessoas obrigadas: Todos os empregadores. Fato gerador: O trabalho executado pelos empregados mensalistas em janeiro de 2018.

  05/fev Pessoas obrigadas: Todas
as empresas que admitirem ou demitirem empregados no mês de janeiro de 2018.
 
 
 
 
 
 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS    Remessa de cópia da GPS ao
Sindicato dos Empregados:
07/fev Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores, inclusive os domésticos.Fato gerador: Folha de pagamento do mês de janeiro de 2018.
   09/fev Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores devem encaminhar ao Sindicato da Categoria profissional cópia
da GPS do mês anterior.
 
 
 
 
 Previdência Social – INSS    PIS – Folha de Pagamento:
20/fev Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores urbanos, inclusive o recolhimento da retenção dos contribuintes individuais. Fato gerador: Folha  de pagamento do mês de janeiro de 2018. 
   23/fev Pessoas obrigadas:
Entidades sem fins lucrativos, inclusive Condomínios.
Fato gerador: Folha de pagamento do mês de janeiro de 2018. Código de recolhimento: 8301
 
 
 
 
 
 Imposto Sobre Serviços/Niterói  Imposto Sobre
Serviços / São Gonçalo
09/fev Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores.Fato gerador: Remuneração
do mês anterior
   09/fev Pessoas obrigadas: Todos
os empregadores.
Fato gerador: Remuneração do mês anterior.
 
 
 
 
 
SALÁRIO FAMÍLIA

A cota do salário-família é de R$ 45,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18 na folha de pagamentos a partir de janeiro de 2018.
Portaria nº 15 MF, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial de 17/01/2018.

         

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TABELA DE DESCONTOS DO INSS*
De Até Alíquota  
  R$ 1.693,72   8%  
R$ 1.693,73   R$ 2.822,90 9%  
R$ 2.822,91 R$ 5.645,80   11%  
       
Portaria nº 8 MF, de 13/01/2017, publicada no Diário Oficial de 16/01/2017, válida para a folha de pagamentos a partir de janeiro de 2017
       

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TABELA DE DESCONTOS DO IRPF*
De Até Percentual Desconto
  R$ 1.903,98 isento  
R$ 1.903,99 R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
R$ 2.826,66 R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
R$ 3.751,06 R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
Idade máxima: 65 anos                        Desconto por dependente: R$ 189,59
* Tabela válida para folha de pagamento a partir de abril de 2015, MP 670, de 10/03/15
convertida na LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015.
       

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