Calendário de Obrigações
Tabela de desconto do INSS
Tabela de desconto do Imposto de Renda na Fonte
Janeiro / 2020
| Folha de pagamento | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged): | |||
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06/jan
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Pessoas obrigadas: Todos os empregadores. Fato gerador: O trabalho executado pelos empregados mensalistas em dezembro de 2019. |
06/jan | Pessoas obrigadas: Todas as empresas que admitirem ou demitirem empregados no mês de dezembro de 2019. A partir da competência de janeiro 2020 as informações deverão ser prestadas pelo eSocial. Portaria1127_2019 |
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| Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS | Remessa de cópia da GPS ao Sindicato dos Empregados: |
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| 07/jan | Pessoas obrigadas: Todos os empregadores, inclusive os domésticos. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de dezembro de 2019. |
10/jan | Pessoas obrigadas: Todos os empregadores devem encaminhar ao Sindicato da Categoria profissional cópia da GPS do mês anterior. |
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| Previdência Social – INSS | PIS – Folha de Pagamento: | |||
| 20/jan | Pessoas obrigadas: Todos os empregadores urbanos, inclusive o recolhimento da retenção dos contribuintes individuais. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de dezembro de 2019. |
24/jan | Pessoas obrigadas: Entidades sem fins lucrativos, inclusive Condomínios.Fato gerador: Folha de pagamento do mês de dezembro de 2019. Código de recolhimento: 8301 |
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| Imposto Sobre Serviços/Niterói | Imposto Sobre Serviços / São Gonçalo |
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| 10/jan | Pessoas obrigadas: Todos os empregadores.Fato gerador: Remuneração do mês anterior |
10/jan | Pessoas obrigadas: Todos os empregadores.Fato gerador: Remuneração do mês anterior. |
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| SALÁRIO FAMÍLIA | ||||
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A cota do salário-família é de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.364,43 na folha de pagamentos a partir de novembro de 2019, conforme Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS* | |||
| De | Até | Alíquota | |
| R$ 1.751,81 | 8% | ||
| R$ 1.751,82 | R$ 2.919,72 | 9% | |
| R$ 2.919,73 | R$ 5.839,45 | 11% | |
| * Portaria n° 09 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial de 16/01/2019, válida para a folha de pagamentos a partir de janeiro de 2019 e até fevereiro de 2020. | |||
| TABELA DE DESCONTOS DO IRPF* | |||
| De | Até | Percentual | Desconto |
| R$ 1.903,98 | isento | ||
| R$ 1.903,99 | R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| R$ 2.826,66 | R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| R$ 3.751,06 | R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| acima de R$ 4.664,68 | — | 27,5% | R$ 869,36 |
| Idade máxima: 65 anos Desconto por dependente: R$ 189,59 * Tabela válida para folha de pagamento a partir de abril de 2015, MP 670, de 10/03/15 convertida na LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015. |
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