Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.412, desde 1° de janeiro, a alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi alterada (veja abaixo). Da mesma forma, outros ajustes foram realizados.
O teto previdenciário, por exemplo, passou dos atuais R$ R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02. As atualizações estão na Portaria Interministerial nº 2 dos ministérios da Previdência e da Fazenda publicadas no Diário Oficial da União de 12/01/24. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2024.
O novo valor do salário-mínimo inclui a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, que chegou a 3,85% e mais três pontos percentuais, em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022.
O salário família deverá ser pago aos trabalhadores que ganham mensalmente até R$ 1.819,26. Vão passar a receber R$ 62,04, por filho até 14 anos de idade.
A nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1° de janeiro de 2024 é a seguinte:
- Até R$ 1.412,00 (atual salário-mínimo) – 7,5%
- De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 – 9%
- De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 – 12%
- De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 – 14%
