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Empregador não deve emitir CAT para empregados com Covid-19
O fato de um trabalhador contrair o novo coronavírus, ainda que no ambiente de trabalho, segundo analisa a advogada Jacqueline Lippi, não caracteriza doença laboral, “ou seja, decorrente de elemento…
Condomínios entram na campanha da violência contra a mulher
A divulgação sobre serviços de atendimento às mulheres em situação de violência deve ser feita obrigatoriamente pelos condomínios edilícios, através da afixação de cartazes com informações de números de telefone…
Pacotes de entrega podem afetar segurança de condomínios
Com o isolamento social para evitar a disseminação do Covid-19, aumentou o número de compras pela internet feita por moradores de condomínios. Os pacotes de entrega podem se transformar em…
Condomínios pedem lei para coibir motos barulhentas nas ruas
Um projeto de lei para coibir em Niterói o barulho das motocicletas com escapamento aberto foi proposto pelo SinCond à Câmara de Vereadores. A lei deverá determinar ao município para…
Junho fica com três, em vez de dois, feriados para conter o Covid-19
Com a Lei 3.511, de 9 de junho de 2020, que antecipa para os dias 15 e 16 de junho dois feriados municipais de Niterói, o SinCond lembra aos síndicos…
Limpeza de caixa d’água deve ser feita mesmo na pandemia
Os síndicos não podem deixar de fazer a manutenção de itens do condomínio, como a limpeza dos reservatórios de água, revisão do sistema de prevenção e combate a incêndio e…
Lei exige controle sanitário para entregas em condomínios
O serviço de entrega em domicílio (delivery) feito por fornecedores em condomínios residenciais, comerciais e mistos deve obedecer a Lei nº 8799, de 30 de abril de 2020, publicada no…
Síndico pode diminuir cota de condomínios fechados pela quarentena do Covid-19
Com salas e lojas fechadas pelas medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19, condomínios comerciais podem reduzir o valor de sua cota condominial, já que diminuiu nesses últimos trinta dias…
Contas de água precisam ser reduzidas para condomínios em quarentena
A diretoria do SinCond oficiou à empresa Águas de Niterói para que, durante o período de isolamento social decretado pela Prefeitura do município, a concessionária cobre somente pelo volume de…
Certificado digital pode ser emitido para síndicos com mandato expirado
A emissão e a renovação de certificado digital de condomínios que não puderam realizar assembleia geral ordinária para eleição (ou reeleição) de síndicos podem ser feitas nos agentes certificadores com…
