Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Niterói e São Gonçalo

Legislação

STJ decide quem paga Condomínio na compra e venda

STJ: Voto de maioria presente à assembleia pode destituir síndico

Condomínio condenado a indenizar família de pedreiro eletrocutado

Penhora de vaga de garagem só se convenção autorizar

Morador obrigado a demolir obra que alterava fachada

Dispensa de empregado tem que ser informada pela internet

Termina hoje (20-03) prazo para entrega da RAIS 2015

Condomínio não pode exigir carteira de motorista a visitantes

TST: aviso prévio proporcional deve ser cumprido por empregado demitido

Vaga de garagem com RGI independente pode ser penhorada

Obrigações Fiscais

Veja as datas de vencimento das obrigações fiscais de outubro/2025. Síndicos e administradores de condomínios, fiquem atentos aos prazos para evitar multas e manter a regularidade tributária.

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