A nova Lei Municipal nº 3987/2025, que entra em vigor em outubro, tem gerado forte reação entre os condomínios de Niterói. Conforme destacado pela Coluna do Gilson, a exigência de que os resíduos sejam colocados em contêineres com tampa e rodas, posicionados na calçada para coleta, além de não resolver o problema do lixo espalhado pelas ruas, impõe novas despesas aos moradores.
Diante desse cenário, o SinCond está atuando junto à Câmara de Vereadores para defender a revogação da Lei 3987/2025. O presidente da entidade, Alberto Machado Soares, ressalta que a medida transfere responsabilidades da coleta pública para os condomínios, sem oferecer soluções reais para a limpeza urbana. “A cidade continuará suja, e os moradores pagarão mais por isso”, afirma.
Entre os principais problemas apontados pelo SinCond estão:
- Horários de coleta irregulares: A CLIN não cumpre os horários divulgados, o que permite que sacos sejam rasgados por catadores e animais, espalhando lixo pelas calçadas.
- Incompatibilidade com estruturas existentes: Muitos prédios possuem lixeiras projetadas para sacos de 200 a 240 litros, enquanto a nova lei exige sacos de 100 litros, inviabilizando o uso atual.
- Custos adicionais para condomínios com portaria eletrônica: Sem funcionários após as 18h, não há quem coloque os contêineres na calçada, gerando a necessidade de contratação extra.
- Falta de modernização: Enquanto cidades como Barcelona adotam sistemas subterrâneos automatizados desde os anos 1990, Niterói ainda utiliza métodos rudimentares fazendo a coleta domiciliar como há mais de cem anos fazia com o recolhimento de dejetos, de casa em casa.
O SinCond reforça que é preciso uma revisão profunda na política de saneamento da cidade. A entidade está mobilizada para garantir que os interesses dos condomínios sejam respeitados e que soluções eficazes sejam adotadas, sem penalizar os moradores com mais encargos e menos resultados.
