A Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), que está prevista para ser atualizada em maio de 2026, amplia de forma significativa as responsabilidades dos condomínios na gestão de saúde e segurança do trabalho. As novas diretrizes tornam obrigatória a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento exigido de condomínios que mantêm funcionários próprios, como porteiros, zeladores e faxineiros.
A mudança incorpora ao escopo da prevenção fatores como estresse ocupacional, conflitos com moradores, assédio moral, sobrecarga de tarefas e falhas de comunicação, que passam a ter o mesmo peso legal que riscos físicos, químicos ou biológicos.
*Nesse novo cenário, a Fecomércio RJ promove no dia 18 de março a palestra “Desafio da NR‑1 e Doenças Psicossociais”, conduzida por Claudia Marcia de Carvalho Soares, advogada, juíza do trabalho aposentada e presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT).* O encontro, que será realizado no auditório da instituição, no Flamengo, pretende esclarecer os impactos das mudanças e apresentar caminhos para que empregadores se adequem às exigências que passam a valer nos próximos meses. A iniciativa reforça a importância de preparar síndicos, administradoras e gestores para lidar com a crescente relevância da saúde mental no ambiente de trabalho.
Mesmo condomínios que utilizam serviços terceirizados continuam corresponsáveis pela segurança e saúde dos trabalhadores que atuam em suas dependências, o que torna essencial revisar contratos e alinhar procedimentos com as empresas prestadoras.
Serviço
Palestra: Desafio da NR‑1 e Doenças Psicossociais
Palestrante: Claudia Marcia de Carvalho Soares – Advogada, juíza do trabalho aposentada e presidente da ABMT
Data: 18 de março (quarta-feira)
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório da Fecomércio RJ – Rua Marquês de Abrantes, 99, Térreo, Flamengo – Rio de Janeiro
Realização: Fecomércio RJ
