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STJ debate revisão da tarifa de água de condomínios
Para rever decisão que considerou a ilicitude da cobrança da tarifa de água no valor do consumo mínimo (15 m³) vezes o número de unidades do condomínio, quando há um…
Leão: Nova tabela isenta até dois salários-mínimos
A medida provisória (MP) n°1.171, publicada no dia 30/04/2023, aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.112,00. A medida está em vigor desde…
Petição pública defende serviços do Sesc e do Senac
O Sesc e o Senac lançaram pela internet uma petição pública contra a MP 1.147/2022 que corta 5% de suas verbas em favor da Embratur. A proposta já foi aprovada…
Síndico pode ser responsabilizado se reajustar salários acima de 5,97%
O síndico que reajustar salários de funcionários do Condomínio além dos 5,97%, aprovados em Assembleia Geral Extraordinária do SinCond, pode vir a ser responsabilizado pela assunção do ônus perante os…
Contas de luz aumentam 6% para condomínios residenciais
A conta de luz da Enel está 6,01% mais cara a partir de hoje (15/03) para os consumidores residenciais de Niterói e mais 65 municípios fluminenses atendidos pela concessionária de…
Enel quer reajustar contas residenciais em 15,82%
A conta de energia elétrica da Enel deverá subir 15,82% a partir de 15 de março de 2023 para os consumidores residenciais. Antes de fixar o índice final para a…
Autovistoria do gás é prorrogada por mais três anos
Condomínios edilícios e donos de imóveis residenciais e comerciais do Rio que utilizam gás canalizado ganharam um prazo maior para providenciar a autovistoria do gás. Todos têm mais três anos…
Condomínios vão pagar mais 8,5% pela água em 2023
Os condomínios de Niterói vão entrar o ano pagando mais pelas contas de água deste mês de dezembro que vencem em janeiro de 2023. Como sempre, o reajuste autorizado pela…
Termina em março o prazo para autovistoria do gás
Atualização em 06/03/2023 Autovistoria do gás é prorrogada por mais três anos Termina no dia 23/03/23 o prazo para os consumidores residenciais e comerciais de gás natural e GLP…
Municípios não podem cobrar taxa de antenas, decide STF
Os municípios não podem cobrar taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de telefonia celular, como alguns vinham propondo fazer para aumentar a receita das prefeituras. Por unanimidade,…
