TST: aviso prévio proporcional deve ser cumprido por empregado demitido
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria de um
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Vaga de garagem com RGI independente pode ser penhorada
Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram
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Comprador tem que pagar cotas condominiais atrasadas de imóvel adquirido em leilão
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que, ao analisar ação de cobrança ajuizada por condomínio,
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Declaração de Rendimentos deve ser entregue até o dia 27/02
Os condomínios têm até o fim de fevereiro para informar à Receita Federal os rendimentos pagos a seus síndicos a
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Governo veta correção de tabela do IR e aumenta impostos
A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção
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Previdência fixa tabela do INSS e salário família para 2015
A Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9/01/2015, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 12/01, dentre outras normas, reajustou em
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Tribunais decidem pelo fim do adicional de 10% no FGTS
Os Tribunais Regionais Federais estão reconhecendo que os empregadores não devem mais recolher o adicional de 10% sobre a multa
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Justiça confirma limite de idade em academia de condomínio
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de danos morais a morador, cuja filha
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Prefeitura multa por falta de conservação de calçadas
Apesar de fazer parte da rua, muita gente não sabe, mas a manutenção das calçadas, marquises e dos passeios públicos
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Conta de água e esgoto fica 8,48% mais cara em Niterói
A concessionária Águas de Niterói, que no fim de novembro completou 15 anos de atividade no município, recebeu da Empresa
