No dia 5 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Niterói foi palco do lançamento da Frente Parlamentar Condominial, iniciativa liderada pelo vereador Daniel Marques. O evento, com mais de duas horas de duração, reuniu síndicos, administradores, advogados e representantes de entidades do setor, marcando um novo capítulo na representatividade política dos condomínios.
Ao destacar que “os síndicos são verdadeiros gestores públicos”, o vereador enumerou como objetivos da Frente Condominial a missão de: transformar demandas cotidianas dos condomínios em pautas legislativas concretas; reconhecer o papel dos síndicos como gestores públicos locais; promover diálogo institucional entre o setor condominial e o poder público.
O evento contou com a presença ativa do SinCond – Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Niterói e São Gonçalo, representado por seu presidente, Alberto Machado Soares. Ele lembrou em sua fala que “o condomínio é onde começa a cidadania. Se não conseguimos organizar nossa própria casa, como vamos mudar o país?”
Alberto também reforçou a importância da Frente como instrumento de articulação política. Defendeu a capacitação contínua dos síndicos e alertou sobre a necessidade de revisão de leis municipais que impactam diretamente a gestão condominial. Dentre estas, o presidente do SinCond mencionou pautas técnicas como a do recolhimento do lixo pela CLIN:
“Tendo em vista que Niterói tem mais de dois mil condomínios sem porteiro, e que seus faxineiros saem às 18h, quem será responsável pelo container colocado na calçada? Os dutos das lixeiras dos condomínios foram projetados para receber sacos de lixo entre 200 e 240 litros e não temos como mudar para 100 litros como exige lei recentemente aprovada por esta Câmara”, ponderou Alberto Machado.
A ANACON (Associação Nacional de Condomínios) foi anunciada durante a audiência pública como parceira estratégica para replicar a Frente Parlamentar Condominial em outros estados. Daniel Marques afirmou: “Niterói será referência nacional em política condominial.”
A entidade foi criada há três anos visando fortalecer e profissionalizar o setor jurídico voltado aos condomínios no Brasil. Seu objetivo é promover o estudo do Direito Condominial, aprimorar legislações vigentes e defender o livre exercício da advocacia especializada no setor.
