Calendário de Obrigações
Tabela de desconto do INSS
Tabela de desconto do Imposto de Renda na Fonte
Setembro / 2025
| Data da Obrigação | Obrigação Tributária | Descrição |
|---|---|---|
| 01/09 a 30/09 | Comprovação de Recolhimento à Previdência Social | Afixar no quadro de horários uma cópia da Guia de recolhimento de contribuições à Previdência Social correspondente a julho de 2025. (Portaria MTPS nº 3.626, de 05/09/1991 – RPS – Regulamento da Previdência Social, art. 225, inciso VI). Obs: inciso V revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020. |
| 05/set | Folha de pagamento | Pessoas obrigadas: Todos os empregadores. Fato gerador: O trabalho executado pelos empregados mensalistas em agosto de 2025. |
| 10/set | Imposto Sobre Serviços / Niterói | Pessoas obrigadas: o tomador ou intermediário de serviços quando o prestador não for inscrito no Cadastro Mobiliário, bem como nos casos de identificação durante fiscalização. Fato gerador:nota fiscal referente à prestação de serviços no mês de agosto de 2025 . RESOLUÇÃO Nº 15/SMF/2024. |
| 10/set | Imposto Sobre Serviços/ S.Gonçalo | Pessoas obrigadas: o tomador ou intermediário de serviços quando o prestador não for inscrito no Cadastro Mobiliário. Fato gerador: emissão de nota fiscal referente à prestação de serviços no mês de agosto de 2025. DECRETO 453/2024. |
| 15/set | DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de agosto de 2025 informada ao eSocial. |
| 15/set | EFD-Reinf | Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Instrução Normativa nº 2.043, de 12 de agosto de 2021). |
| 19/set | Previdência Social – INSS | Pessoas obrigadas: os empregadores urbanos, inclusive o recolhimento da retenção dos contribuintes individuais. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de agosto de 2025. Obs: recolhimento deve ser feito através de DARF emitido pelo programa DCTFWeb. |
| 19/set | Imposto de Renda Retido na Fonte | Pessoas obrigadas: Condomínios edilícios. Fato gerador: retenção de IR na Fonte de pró-labores, salários, adiantamentos salariais e pagamentos a empresas e a autônomos em agosto de 2025. Alíquota: vide tabela progressiva nesta página, abaixo. Código de recolhimento: 0561. |
| 19/set | FGTS Digital | Pessoas obrigadas: Todos os empregadores, inclusive os domésticos. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de agosto de 2025. Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024. |
| 25/set | PIS – Folha de Pagamento | Pessoas obrigadas: Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios. Fato gerador: Folha de pagamento do mês de agosto de 2025. Código de recolhimento: 8301. |
| SALÁRIO FAMÍLIA O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 01/01/2025 e até 31/12/25 é de R$ 65,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.906,04. Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 13/01/25. |
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