List/Grid Legislação Subscribe RSS feed of category Legislação

Morador obrigado a demolir obra que alterava fachada

A desembargadora Amélia Martins de Araújo, do Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática, impôs a demolição da obra de uma varanda que alterava a fachada de um prédio… Leia mais »

Dispensa de empregado tem que ser informada pela internet

Dispensa de empregado tem que ser informada pela internet

Todas as dispensas de trabalhadores feitas a partir de 01/04/2015 têm que ser informadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho e Emprego através do sistema Empregador Web (clique aqui para… Leia mais »

Termina hoje (20-03) prazo para entrega da RAIS 2015

Termina hoje (20-03) prazo para entrega da RAIS 2015

O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, referente ao ano-base de 2014, termina hoje (20/03). O Condomínio ou empresa que não entregar o… Leia mais »

Condomínio não pode exigir carteira de motorista a visitantes

Os condomínios fechados não têm o direito de exigir carteira nacional de habilitação de motoristas visitantes que adentram nas propriedades. O entendimento é do desembargador Itamar de Lima, que, em… Leia mais »

TST: aviso prévio proporcional deve ser cumprido por empregado demitido

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria de um Condomínio em Vitória (ES) de tornar nulo o aviso-prévio proporcional… Leia mais »

Vaga de garagem com RGI independente pode ser penhorada

Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava… Leia mais »

Comprador tem que pagar cotas condominiais atrasadas de imóvel adquirido em leilão

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que, ao analisar ação de cobrança ajuizada por condomínio, condenou o comprador em leilão de uma unidade cujas cotas… Leia mais »

Declaração de Rendimentos deve ser entregue até o dia 27/02

Declaração de Rendimentos deve ser entregue até o dia 27/02

Os condomínios têm até o fim de fevereiro para informar à Receita Federal os rendimentos pagos a seus síndicos a título de pró-labore, caso o total anual seja igual ou… Leia mais »

Governo veta correção de tabela do IR e aumenta impostos

A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto… Leia mais »

Previdência fixa tabela do INSS e salário família para 2015

A Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9/01/2015, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 12/01, dentre outras normas, reajustou em 6,23% os benefícios pagos pela Previdência Social, com efeitos a… Leia mais »

Conteúdo: Nota Bene Editora | Designed by HospedaNit.
CLOSE
CLOSE