STJ: Fração ideal pode resultar em cota condominial maior
A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de cota condominial mais alta, vinculada à fração ideal da unidade. Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal…
Condomínios entram na campanha da violência contra a mulher
A divulgação sobre serviços de atendimento às mulheres em situação de violência deve ser feita obrigatoriamente pelos condomínios edilícios, através da afixação de cartazes com informações de números de telefone…
Justiça condena banco por bloquear conta de condomínio
O Itaú foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais causados ao Condomínio Parque Residencial Marquês do Paraná, do bairro de Fátima, Niterói, bem como a desbloquear a…
Lei obriga o uso de máscaras em áreas comuns de condomínios
Os condomínios residenciais, comerciais e mistos devem alertar seus condôminos e usuários sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em suas áreas comuns. A exigência…
Certificado digital pode ser emitido para síndicos com mandato expirado
A emissão e a renovação de certificado digital de condomínios que não puderam realizar assembleia geral ordinária para eleição (ou reeleição) de síndicos podem ser feitas nos agentes certificadores com…
Pacotes de entrega podem afetar segurança de condomínios
Com o isolamento social para evitar a disseminação do Covid-19, aumentou o número de compras pela internet feita por moradores de condomínios. Os pacotes de entrega podem se transformar em…
Covid-19: Condomínios podem dar férias antecipadas a funcionário idoso
Em resposta a Condomínios que têm procurado orientação jurídica sobre a concessão de férias antecipadas a funcionários idosos, diante da epidemia de Covid-19, o advogado Alexandre Costa Peçanha avaliou para…
Lei exige controle sanitário para entregas em condomínios
O serviço de entrega em domicílio (delivery) feito por fornecedores em condomínios residenciais, comerciais e mistos deve obedecer a Lei nº 8799, de 30 de abril de 2020, publicada no…
Condomínios pedem lei para coibir motos barulhentas nas ruas
Um projeto de lei para coibir em Niterói o barulho das motocicletas com escapamento aberto foi proposto pelo SinCond à Câmara de Vereadores. A lei deverá determinar ao município para…
Covid-19: Piscinas, churrasqueiras e salas de ginástica devem ficar sem uso
Os condomínios devem suspender o funcionamento de áreas de recreação como piscina, churrasqueira, salão de festas e sala de ginástica. A medida é prevista no decreto estadual n° 46.973/2020, que…
Covid-19: Síndicos devem suspender obras durante quarentena
A propósito de consultas feitas, por vários Condomínios, através de e-mail remetido a este SinCond, questionando acerca da proibição de obras no interior das unidades autônomas no período de quarentena,…
Síndico pode diminuir cota de condomínios fechados pela quarentena do Covid-19
Com salas e lojas fechadas pelas medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19, condomínios comerciais podem reduzir o valor de sua cota condominial, já que diminuiu nesses últimos trinta dias…
Cuidados para as AGOs evitarem contaminação pelo coronavírus
Diante dos riscos de contaminação pelo coronavírus, o Sindicato dos Condomínios de Niterói e São Gonçalo (SinCond) recomenda que as próximas assembleias gerais ordinárias (AGOs) sejam realizadas em local ventilado,…
SinCond pede que bancos prorroguem cadastro de síndicos
Diante do estado de emergência decretado para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o SinCond enviou, em 16 de março último, dois ofícios ao presidente da Fecomércio-Rj, Antônio Florêncio de…
Vigilância Sanitária divulga protocolos de higiene para Condomínios
Medidas de higiene devem ser adotadas nos condomínios residenciais, seguindo protocolos expedidos pelo Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, da Prefeitura de Niterói, para evitar a disseminação do…
Atestados médicos admissionais e demissionais devem ser agendados por email
Os atestados médicos admissionais e demissionais de funcionários de Condomínios estão sendo realizados por agendamento feito através do e-mail do SinCond – (sincond@sincond.com.br), contendo as seguintes informações: Nome e CNPJ do Condomínio; Nome…
Condomínios devem entrar na luta contra o coronavírus
Os condomínios comerciais e residenciais devem participar da luta contra o coronavírus, assim como alguns já fazem no combate ao aedes aegpty, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A virose mais recente,…
Contas de água precisam ser reduzidas para condomínios em quarentena
A diretoria do SinCond oficiou à empresa Águas de Niterói para que, durante o período de isolamento social decretado pela Prefeitura do município, a concessionária cobre somente pelo volume de…
Síndicos poderão executar devedores em menos tempo
Os síndicos poderão executar na Justiça com mais rapidez os condôminos inadimplentes. A partir do dia 18/03, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), o…
STJ: isenção de cota condominial dada a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das cotas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode…
