Secretário de Ordem Pública quer divulgar Código de Posturas

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O Encontro Especial de Síndicos foi encerrado com a palestra do coronel PM Marcus Jardim Gonçalves, secretário municipal de Ordem Pública de Niterói. Ele elencou os projetos desenvolvidos pela Prefeitura que afetam diretamente a vida dos condomínios e seus residentes. No período em que esteve à frente do 12° Batalhão de Polícia Militar, de 2005 a 2007, uma cartilha foi produzida, em parceria com o SinCond, alertando aos porteiros sobre procedimentos de segurança antes de liberar a entrada de estranhos.

“Já conversei com o presidente Alberto Machado Soares e queremos fazer algo semelhante, agora voltado para o Código de Posturas e o ordenamento urbano”, disse Jardim.

O secretário explicou como funciona o Programa Calçada Livre; abordou pontos específicos do Código de Posturas Municipal; as ações que coíbem o estacionamento irregular; a retirada de carcaças de carros abandonados na rua; a colocação de jardineiras e a repressão aos camelôs irregulares.

“O interesse público e o direito da coletividade concede ao município poder de polícia. E os síndicos são nossos aliados, precisam ter olhar crítico. Buracos na calçada abertos para reparos na rede de água e esgoto do prédio, vasos de planta no parapeito das janelas, aparelhos de ar condicionado pingando sobre a calçada, tudo isso pode gerar responsabilidade para o síndico em caso de acidente”, disse Jardim.

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