A instalação de medidores individuais de água para cada unidade, uma medida há muito reivindicada pelos síndicos de Condomínios, volta a ser tema de um novo projeto de lei. O PL 5020/2013, proposto no Senado, acaba de ser aprovado (dia 7 de maio) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Em regime de prioridade, o projeto seguiu para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mas a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da lei e valerá somente para os condomínios construídos depois desse período. O que não impede, porém, que construtoras entreguem novos prédios com hidrômetros para cada apartamento antes desse prazo, o que valoriza o imóvel. Hoje, alguns prédios novos de Niterói, já possuem o sistema.
Sem a força da lei, porém, ainda vai demorar para a medida, dentre outros benefícios, ajudar ao meio-ambiente com maior economia de água. Isso é o que se espera quando cada consumidor passar a pagar pelo que realmente despeja pelas suas torneiras, em vez de o valor do rateio — como é feito hoje com a conta única da concessionária.
A conta de água individualizada já foi exigida no Estado do Rio de Janeiro pela Lei 3.915/2002, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou em 2011 que somente a União pode legislar sobre a matéria.
Com a individualização da cobrança, como sempre foi feito com a energia elétrica e, mais recentemente, com o gás encanado, os síndicos conseguiriam tirar um peso importante das despesas do Condomínio (cerca de 10% dos gastos mensais são com o serviço de abastecimento de água), e também os condôminos adimplentes deixariam de ter que pagar pelo que os inadimplentes consumiram no mês.
Estudos mostram economia de 30% no consumo
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), relator do projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, justificou dizendo que a medição individualizada estimula o uso racional da água. “Estudos demonstram que a adoção do sistema gera, em média, redução de 30% no consumo nos prédios de apartamentos”, afirma.
Nilmário lembra que a água do País é mal distribuída entre as regiões e que os locais mais povoados têm problemas sérios com a poluição. O parlamentar ressalta que a Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial, enquanto o Sudeste, com a maior concentração de habitantes, dispõe de apenas 6% do total.
O deputado sustenta ainda que, em 2011, as cem maiores cidades brasileiras geraram mais de 5,1 bilhões de m³ de esgoto, dos quais mais de 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento. “Nesse contexto, qualquer medida que ajude a reduzir o desperdício é bem-vinda”, argumenta.
